Regulamento anterior previa diferimento apenas para animais com até 24 meses. Alteração retira condição de idade para que o produtor garanta o benefício

O governador Raimundo Colombo atendeu pedido do setor pecuarista e assinou, na terça-feira (21/08), o decreto 1.135 que autoriza a postergação do recolhimento do ICMS na venda entre produtores catarinenses de bovinos e bufalinos de qualquer idade. Até então, o regulamento do ICMS previa que o adiamento poderia ser aplicado somente na venda de animais com até 24 meses. A cobrança do imposto ocorrerá apenas quando as espécies forem vendidas para abate ou nas operações interestaduais.

Para o Estado não haverá redução de receita, pois o ICMS será recolhido normalmente mais tarde pelo frigorífico que abater os animais ou pelo produtor que comercializar para fora do Estado. O benefício alcança diretamente os produtores que não precisarão mais pagar o imposto quando realizarem transações entre eles dentro do Estado.

O pedido de postergação havia sido feito às Secretarias da Fazenda e da Agricultura e Pesca pela Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a alteração simplifica a tributação nas operações com bovinos e bufalinos, além disso, o controle sanitário realizado por meio dos “brincos” (dispositivo de identificação) já atende à fiscalização tributária.

DOE 19.401 de 22/08/2012 (matéria atualizada às 16h08 de 22/08/12)

Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/

Embarques catarinenses devem iniciar ainda neste ano

Santa Catarina deve iniciar ainda em 2012 os embarques de carne suína para o Japão, principal importador mundial, que já chegou a comprar 1,3 milhão de toneladas do produto em um ano, e mercado cobiçado pelo Estado há pelo menos duas décadas.

Nesta segunda-feira, dia 27, às 8h, o governador Raimundo Colombo recebeu a ligação do embaixador do Brasil no Japão, Marcos Bezerra Galvão, informando que o Estado tinha sido avaliado positivamente na reunião da Comissão de Avaliação de Risco de Sanidade Animal, do Ministério da Agricultura, Pesca e Florestas do Japão.

Colombo esteve em setembro de 2011 em missão no Japão para estreitar os laços. Os japoneses também visitaram SC no ano passado, onde conferiram unidades da Aurora, BRF Brasil Foods, Marfrig, Pamplona e Sul Valle. A expectativa é que essas plantas sejam habilitadas para venda ainda neste ano.

— Nossa expectativa é para outubro. Isso muda tudo. SC passa a ter um mercado estável e que remunera melhor — avalia o governador.

O secretário da Agricultura, João Rodrigues, também prevê agilidade na liberação. E considera que a notícia é a redenção da suinocultura catarinense, que vem enfrentando forte crise principalmente pelo aumento de custos.

O presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri, destacou que a conquista é resultado de um trabalho de quase 30 anos de produtores, indústrias e governo do Estado. SC conquistou, em 2007, o Certificado de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação. Ele acredita que a presença das indústrias catarinenses na venda de frango vai facilitar os contatos.

— Nossa expectativa é de vender 130 mil toneladas de carne no primeiro ano e, depois, chegar a 30% a 40% (do mercado japonês) — disse Barbieri.

Para ele, a notícia vai representar a retomada de investimentos em SC. Barbieri afirmou que neste ano houve um aumento de produção de 50 mil toneladas em SC, já com a expectativa de vendas para o Japão, e que isso acabou contribuindo para a crise. Só a unidade da BRF Brasil Foods em Campos Novos, inaugurada no ano passado, tem capacidade para abate de 7,2 mil suínos por dia.

— Nossa perspectiva é dobrar as exportações catarinenses a partir de 2013 — projetou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O diretor de agropecuária da Aurora Alimentos, Marcos Zordan, afirmou que a unidade de Chapecó situada na saída para Guatambu e a planta de São Miguel do Oeste foram visitadas pelos japoneses e poderiam exportar. Zordan informou ainda que estão sendo investidos R$ 45 milhões na unidade de Joaçaba, com capacidade de 1,5 mil suínos/dia, com foco na exportação. Empresários japoneses que compram de empresas de SC já vinham sondando sobre a abertura do mercado.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de SC, Cléver Pirola Ávila, comparou a aprovação japonesa à conquista de um troféu. Mas ele é mais cauteloso nas avaliações. Ele ressaltou que ainda é necessário redigir um documento que é o Certificado Sanitário Internacional, que vai definir as regras para a compra. Os suínos terão que ser nascidos em SC e a ração precisa ser livre de ractopamina, aditivo que aumenta a produtividade.

Ávila prevê investimentos no aumento da capacidade de produção das unidades em SC. Mas avalia que neste ano apenas alguns embarques serão efetivados, pois as indústrias terão que se adaptar aos cortes exigidos pelos japoneses.

O vice-presidente de relações institucionais da Marfrig, João Sampaio, disse que a notícia é muito boa mas também é cedo para falar em números.

— Nós vamos ter que disputar em preço com outros mercados que já fornecem para o Japão — pondera.

Ele considera que SC já tem uma estrutura capaz de atender a demanda do Japão. Para Zordan, há opção de trocar mercados que remuneram menos pelo Japão, tanto internamente como externamente. Ele projeta que é possível um aumento de preço da carne para o consumidor. Ela deve subir 5% em breve, não em função da abertura dos japoneses, mas pelo aumento do custo de produção.

O presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos, Losivânio de Lorenzi, disse que a notícia é boa mas prefere aguardar os primeiros embarques para comentar a respeito.

— Outra vezes já ocorreram anúncios que acabaram não se confirmando — destacou.

Ele lembra que o setor ainda enfrenta o alto custo de produção e a falta de milho, que não foi resolvida pelo governo federal.

— Até agora atenderam apenas 10% do necessário — calculou.

Antes de vender para o Japão, o setor precisa receber milho do Centro-Oeste.

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/

Proposta reabre negociação das dívidas de 95 mil agricultores inscritos na Dívida Ativa da União

Em todo o país, pelo menos 95 mil agricultores estão inscritos na Dívida Ativa da União, que é o conjunto de débitos de empresas e pessoas físicas com órgãos públicos federais. Em alguns casos, a conta se arrasta por mais 20 anos e, no total, o valor devido à União ultrapassa R$ 9 bilhões. Para solucionar o problema, foi aprovada nesta terça, dia 28, no Senado, uma medida provisória que facilita aos produtores quitar os débitos. O projeto tramita no Congresso Nacional desde fevereiro deste ano e, para valer, precisa ainda ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta reabre a negociação dos débitos de 95 mil agricultores inscritos na Dívida Ativa da União e garante descontos que podem variar de 33% a 70%, dependendo do valor devido. Se sancionada pela presidente, a medida provisória deve gerar alívio a muitos produtores.

Segundo o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, a medida é uma oportunidade de fazer com que milhares de agricultores familiares, além dos médios e grandes produtores, possam estar se regularizando perante o governo.

A regra atual determina que os inscritos na Dívida Ativa tenham o CPF bloqueado. Desta forma, os devedores ficam impedidos de contrair novos empréstimos. Pela proposta, os agricultores teriam até o dia 31 de dezembro do ano que vem para aderir à regularização. Durante este período, as cobranças seriam suspensas.

Para o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, o objetivo é facilitar as negociações dos débitos e a regularização dos produtores.

– Eles não conseguem reaver esse recurso se nós não abrirmos a negociação, se não dermos os descontos. Tem produtor hoje que a dívida é até quatro vezes superior ao valor do próprio patrimônio – disse.

O relator da matéria espera que a flexibilização não seja vetada pela presidente Dilma, já que mudança deve significar perda de arrecadação.

– A presidente terá 30 dias para sancionar e nós continuaremos trabalhando no assunto, mostrando a realidade de milhares de produtores no país – afirmou.

Fonte: http://agricultura.ruralbr.com.br/

Jeremiah O’Callaghan falou sobre as oportunidades do produto brasileiro no exterior durante o primeiro painel de debates da Casa RBS na Expointer 2012

As oportunidades da carne brasileira no mercado internacional foram discutidas no primeiro painel de debates da Casa RBS na Expointer 2012 neste sábado, dia 25. Em parceria com Zero Hora e Canal Rural, a Federasul convidou o diretor mundial do Grupo JBS, Jeremiah O’Callaghan, para falar sobre as possibilidades do produto brasileiro no exterior em meio à crise econômica mundial e estiagens.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pecuarista, José Paulo Dornelles Cairoli, o vice-presidente da Federasul, coordenador da Divisão de Agribusiness e presidente do I-UMA, José Américo da Silva, e a editora de Economia de Zero Hora, Marta Sfredo, foram os debatedores deste primeiro painel.

Segundo José Américo, o Brasil é um grande ator no fornecimento de proteína no mundo, mas outras nações possuem capacidade de crescimento que podem trazer ameaças à competitividade do país no comércio global.

– Não somos o soberano na exportação, então a conquista e a consolidação do mercado se dará com o planejamento estratégico do setor – destacou.

Com mais de 30 anos de experiência na indústria da carne e há 17 anos no JBS, Jeremiah O’Callaghan, mais conhecido como Jerry, contribuiu com seus conhecimentos sobre a dinâmica global do setor para o debate. Nos anos 80, participou da globalização do mercado de carnes brasileiras, em negociações bilaterais para remover barreiras, tarifas e superar obstáculos sanitários.

Jerry apresentou os números da empresa no primeiro semestre do ano e falou sobre os riscos que afetam o setor da carne, como as barreiras sanitárias e as dificuldades de comercialização com outros países por problemas locais. O representante do JBS destacou a importância do contato com o consumidor, com o objetivo de conhecer o cliente, e o crescimento do consumo de carne no mundo. Segundo ele, é necessário atentar para os mercados emergentes, como Nigéria, Congo, Rússia, Sudeste Asiático e Oriente Médio, uma vez que são nesses locais onde existem as grandes chances de aumento do consumo, em detrimento da estagnação na demanda dos chamados mercados maduros, como América do Norte, Europa e Japão.

De acordo com Jerry, esta década promete consolidar a América do Sul (em especial o Brasil), a Austrália, os Estados Unidos e, em certa medida, a Índia como os países superavitários na produção de carne e o resto do mundo como dependentes desses países.

Para o secretário Estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, o acompanhamento do cenário internacional é de extrema importância para definir as políticas certas a serem aplicadas no Rio Grande do Sul e no Brasil. Mainardi também salientou a necessidade de investimento nas cadeias agrícolas, de modo a gerar emprego e valorizar o setor.

A preocupação com a sustentabilidade, sobretudo no que diz respeito à questão da renda dos pequenos e médios produtores, também foi debatida. Segundo o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, este é um tema que deve estar presente em todas as discussões sobre o desenvolvimento, que deve ser sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.

Segundo José Paulo Dornelles Cairoli, o Brasil vive um grande momento, mas ainda é novo no mercado mundial de exportação. Na opinião do pecuarista, o país avançou significativamente e o produtor rural contribuiu muito para isso, o que resultou em um crescimento significativo de setores como do milho, soja, algodão, suínos, aves, bovinos. Cairoli destacou, no entanto, que o segmento da carne ainda não tem um compromisso efetivamente com o produtor, diferente dos outros setores.

– É necessária a união entre produtor e indústria com vistas a buscar a redução de custos. Não é concebível um país de produção como o Brasil ainda ter imposto sobre a cesta básica, e uma série de dificuldades que prejudica a indústria e o produtor. É preciso que haja uma relação de parceria entre produtor e indústria e entre indústria e governo – disse.

A cadeia produtiva do arroz, milho, soja, e o mercado do leite, dentre outros assuntos, também serão tema de debates ao longo desta semana.

Fonte: http://pecuaria.ruralbr.com.br/